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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:20
Direito civil e procesual civl. Anulação de negócio jurídico.
Compra e venda de imóvel. Existência de uscapião em favor do adquirente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:21
Devolução do Bem. VRG
Arrendamento Mercantil. Restituição Devida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Bem de família. Impenhorabilidade.
Aplicação.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 15:39
Terceira Turma do STJ anula decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
A decisão foi anulada porque não houve manifestação a respeito de argumentos relevantes que foram levantados pelos recorrentes.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:15
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:11
Penhora. Bem de família.
Imóvel passível de desmembramento. Subsistência da constrição judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:19
Tributário. Bem público. Imóvel.
Contrato de concessão de direito real de uso. Condomínio fechado. IPTU.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
O discurso do bem
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Senhora Coronel, bem-vinda!
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:19
Ação Possessória. Bem Público
Posse inexistente. Mera detenção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:50
Penhora. Bem do casal.
Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20
Bem impenhorável. Subsídios.
Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes, aqueles garantem o sustento do vereador e de sua família, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
Abandono de bem.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Penhora Bem de Família
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Ausência de registro da penhora no órgão de trânsito.
Anotação posterior à aquisição do bem por terceiro. Boa-fé à execução. Inocorrência. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00